Estacionamento de viaturas : Município equaciona uso de parquímetros

O MUNICÍPIO de Maputo pretende introduzir o sistema de parquímetros na via pública para facilitar a gestão do estacionamento de viaturas nas zonas de maior congestionamento de trânsito na cidade. O projecto para tal será debatido na próxima sessão da Assembleia Municipal para efeitos de aprovação depois de ter sido apresentado às organizações da sociedade civil esta semana.

O sistema vai consistir na colocação de máquinas que vão controlar o tempo e o valor a ser pago pela permanência de viaturas na via pública. “É a partir dessas máquinas que os condutores vão saber qual o valor a pagarem pelo período em que os seus carros permaneceram estacionados na rua”, disse João Jorge Matlombe, vereador do Pelouro de Transportes e Trânsito.

Este sistema será instalado em duas etapas, a primeira designada zona A, que prevê a instalação de três mil parquímetros a partir da Avenida 24 de Julho até à baixa da cidade, na Avenida 25 de Setembro. A segunda, chamada zona B, engloba todos os bairros que se localizam do outro lado da Avenida 24 de Julho e que não terão sido abrangidos na primeira fase.

Matlombe acrescentou que o projecto vai organizar e gerir o estacionamento na via pública, disciplinar os automobilistas em relação a esta questão e ainda reduzir os problemas de congestionamento nas zonas críticas.

Para garantir o funcionamento normal do sistema, o vereador disse que os pavimentos estarão sinalizados e também será instalada a sinalização vertical para indicar o tempo máximo de permanência da viatura, findo o qual o proprietário da automobilista passará a pagar pelo estacionamento.

“O tempo máximo previsto para a permanência de um carro em determinado espaço será de duas horas e meia. Depois disso a pessoa será obrigada a pagar pelo estacionamento ou então retirar a sua viatura”, disse Matlombe, acrescentando que para o caso de automobilistas que trabalham na zona em referência será aberta a possibilidade de estes adquirirem cartões que lhes permitirão estacionar por um tempo indeterminado, apenas na área referenciada neste documento.

“Este cartão, que será de pagamento mensal, permite que as pessoas estacionem sem pagar imediatamente apenas no seu local para o qual requisitaram o cartão”, afirmou Matlombe, para quem este documento não dá direito a reservas de espaço para estacionamento.

O estacionamento poderá ser pago pelo sistema pré-pago e ainda pelo pagamento no local onde cada automobilista estacione.

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Taxas de lixo não cobrem a recolha

Os valores cobrados actualmente aos munícipes da cidade de Maputo pelo trabalho de recolha de lixo apenas cobrem 40 porcento dos custos da operação sendo que a parte remanescente é suportada pela própria edilidade. Sem precisar os montantes envolvidos, o Presidente do Conselho Municipal, David Simango, diz que para corrigir este desequilíbrio o seu Executivo vai mexer periodicamente a taxa cobrada até que sejam os próprios munícipes a cobrir os custos da prestação daqueles serviços.

O trabalho da recolha e remoção de lixo na cidade é da responsabilidade do Conselho Municipal, através dos seus Serviços de Salubridade, sendo que devido à falta de capacidade, sobretudo de meios, nomeadamente viaturas, adjudicou aqueles serviços a algumas empresas privadas e associações.

O Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, faz uma avaliação positiva do envolvimento de outros sectores no trabalho de limpeza da urbe afirmando que “avançámos muito na questão de tratamento de resíduos sólidos urbanos”. Referiu que a edilidade da capital do país tem um plano director com dois conceitos de base, nomeadamente de que o munícipe é produtor e pagador e de que o trabalho de recolha de lixo, em geral, tem que ser sustentável. Tal significa, segundo explicou, que as taxas cobradas têm que permitir pagar os serviços correspondentes, ou seja, que a relação entre despesas e receitas têm que se equilibradas.

No entanto, embora se esteja a caminhar para lá, David Simango considera que ainda não se alcançou tal sustentabilidade. “Hoje aquilo que é contribuição dos munícipes corresponde 40 porcento dos custos da recolha do lixo e os restantes 60 porcento alguém paga que não é o munícipe produtor. Por isso temos de corrigir este desequilíbrio”, disse indicando que, para o efeito, a edilidade da capital do país vai periodicamente mexer a taxa de recolha de resíduos sólidos.

Para o trabalho de recolha de lixo, a edilidade da capital do país definiu uma estratégia que compreende a divisão da cidade em zonas, nomeadamente do cimento e suburbana. Na primeira aquela acção é realizada através dos camiões do Conselho Municipal e na segunda pelos dos privados. A-propósito, disse que a avaliação que se faz é que tanto o sistema de recolha primária, através de micro-empresas como do convencional estão a funcionar em pleno. “Hoje podemos dizer que temos a nossa cidade não limpa como seria de desejar mas a estratégia é boa”, disse David Simango, para quem a cidade está melhor agora do que esteve antes.

Apesar do facto, considera haver necessidade de organização a nível do próprio Conselho Municipal e da educação cívica dos munícipes. “Nós temos um desafio da educação cívica dos munícipes porque muitas vezes estes não sabem conviver com o lixo que produzem em casa”, disse.

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