O comercio livre comecou mal

A falta de investimentos na agro-indústria e a fraca divulgação da matéria relativa à integração regional nos países da SADC ao público que intervêm nas importações, são apontados pelo presidente da associação dos «mukheristas» como os principais males que o processo enfrenta nestes primeiros dias. Desde Janeiro à experiência e agora a cerca de uma semana depois da entrada em funcionamento oficialmente do Protocolo que cria a Zona de Comércio livre na região dos países da SADC, já surgem vozes a reclamar que tal protocolo ainda não está a trazer nenhum benefício.

É exemplo disso a Associação dos Importadores e Vendedores do Sector Informal de Moçambique, vulgo MUKHERO, com cerca de 7980 membros, de que é presidente, Sudecar Novela.

Segundo ele, em declarações ao «Canal de Moçambique», os seus associados estão de costas viradas para o protocolo rubricado no último fim de semana por alguns chefes de Estados da SADC. “Não estamos a verificar nenhumas melhorias. Continuamos a enfrentar as mesmas dificuldades de sempre que tem a ver com as elevadas taxas aduaneiras que são aplicadas sendo elas também pouco claras para os operadores”, disse Sudécar Novela presidente daquela organização de mukheristas.

Outro problema que apoquenta ainda os mukheristas, segundo o nosso entrevistado, é o facto de nas fronteiras não haver uma uniformização do câmbio oficial na venda ou compra da moeda (Rand) que constantemente usam nas suas transacções comerciais, facto que considera ser uma tentativa de os prejudicar. Explicando como se processa tal operação, Sudecar Novela disse que os mukheristas, nas fronteiras, andam agastados porque “o rand é trocado a um preço que só lhes cria prejuízos”. “É elevado em relação ao câmbio do dia praticado na cidade de Maputo. Se, por exemplo o câmbio na cidade de Maputo rondar aos 3.300,00 Mt, na fronteira, para os mukheristas o câmbio é sempre mais alto, podendo ser encontrado o rand a 3700,00MT”, disse acrescentando que devido a estas situações, muitos dos seus associados tem sido prejudicados nos lucros do negócio chegando até, muitos deles a abandonar a actividade. “Nós não chegamos a conseguir os mínimos lucros possíveis. Nós vendemos os nossos produtos não como supermercados ou mercearias mas vendemos para ajudar as famílias carenciadas daí que vendemos de um modo fraccionário”- disse Sudécar Novela.

O oportunismo do Estado
O nosso interlocutor que se demonstra desapontando com o protocolo da integração regional acrescentou ainda que em Junho do ano passado, quando se começou a falar da introdução do Protocolo da Zona do Comércio Livre (ZCL) da SADC, os mukheristas, como importadores, tiveram a ousadia de quererem entender até que ponto tal protocolo ajudaria no que concerne à importação de mercadorias e bens e que reflexos isso podia ter na redução dos seus preços no acto de venda ao consumidor. “Lamentavelmente, entre os dias 26 e 28 de Dezembro do ano passado foi publicado no Jornal Noticias a tabela de certos produtos não isentos das taxas aduaneiras, tais como a batata, o tomate, a cebola, repolho, alho, que foram tirados da lista da taxa zero com o argumento de que são produzidos no país devendo-se assim proteger a produção nacional”, disse esta fonte que estamos a citar, acrescentando que o país ainda não produz esses produtos em quantidades suficientes para abastecer o mercado.

Para Sudécar Novela, sendo a batata, o tomate, repolho, alho e cebola produtos básicos de uso diário de qualquer cidadão deviam beneficiar da taxa zero, o que permitiria ainda a sua fácil aquisição pelo pacato cidadão. “Esses produtos que constituem o forte das nossas importações, são usados com certo oportunismo pelo Governo para a obtenção de receitas para os seus cofres”, disse.

Transferir a burocracia
Ademais, o nosso interlocutor disse ainda que “na fonteira para se complicar ainda mais o processo da entrada daqueles produtos os agentes das alfândegas chegam ainda a exigir o certificado de origem para o tomate, cebola, repolho e batata sabendo eles que estamos a sair da África do Sul e que as farmas que produzem tais hortícolas estão à vista.

Na África do Sul, em contrapartida, os farmeiros não passam o certificado de origem. Este assunto não foi amplamente divulgado naquele país. Só serve para Moçambique. Pelo que é uma burocracia que está a ser transferida de Moçambique para a África do Sul. Eles só passam os recibos timbrados com o logótipo da farma e seu endereço, sendo que para eles o recibo é um documento válido para todos os efeitos”, afirmou a nossa fonte, acrescentando que o Certificado de Origem devia ser exigido quando se tratasse da importação de electrodomésticos, viaturas e outros equipamentos que podem ter outras origens. Ou devia-se pedir este tipo de documento aos grandes importadores que usam contentores em grandes camiões para a importação, pois a mercadoria não é visível, e também àqueles que importam mercadorias, via marítima, também em contentores, mas nunca aos pequenos importadores que usam carrinhas de caixa aberta.

Para esta nossa fonte, produtos como a carne, ovos e outros que constam da lista dos isentos das taxas aduaneiras, quando não tem o certificado de origem, apesar de se poder ostentar recibos de suas aquisição, pagam os direitos aduaneiros. Sudecar Novela aponta ainda que houve grande precipitação do nosso Governo em aderir a este protocolo pois a nível interno não houve preparativos para enfrentar os desafios que dele advirão. “Veja só: começou-se a falar da integração regional logo depois do fim da guerra civil. E nesse momento, Moçambique perdeu tempo para poder se preparar para melhor poder aderir ao processo.

Os investimentos que deviam ter sido feitos para enfrentar a integração tais como agro-industriais não foram realizados. Durante este tempo, o Governo só se preocupou com as áreas da Educação, Saúde e estradas, o que também foi bom. Mas, entretanto, neste momento, a agro-indústria está a dar falta pois não teríamos necessidade de sair para outros países à procura de produtos básicos”, disse esta fonte acrescentando ainda que a própria informação relativa à integração regional não foi bem divulgada para ser do domínio do público que intervêm no processo das importações.

“Não houve vontade da divulgação desta matéria por parte de quem faz o discurso da Integração Regional para melhor tirar proveito. Nós não estamos preparados para esta integração. O Governo não deve se preocupar em obter receitas com base em pequenas coisas. Devia preocupar-se com os corredores rodoviários, ferroviários, marítimos e aéreos”, disse.

(Alexandre Luís) 2008-08-22