Imagem retidada do site caminhos da memoria que vale a pena ler aqui.
O Ministério da Justiça defendeu a necessidade de um novo tipo de penas alternativas à prisão, considerando as que estão em vigor, desde o tempo colonial, “atentatórias à dignidade humana”. Falando esta segunda-feira em Maputo num encontro com uma delegação da Comissão Europeia e com representantes do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em Maputo, Eduardo Mussanhane, responsável do Projecto de Acesso do Cidadão à Justiça (PACAJ), afirmou que “o país precisa de um novo tipo de penas alternativas à reclusão”.
“As alternativas à prisão previstas no Código Penal moçambicano são do tempo colonial e já não fazem sentido à luz da nova realidade instalada com a independência do país em 1975”, disse Eduardo Mussanhane.
“As alternativas à prisão previstas no Código Penal moçambicano são do tempo colonial e já não fazem sentido à luz da nova realidade instalada com a independência do país em 1975”, disse Eduardo Mussanhane.
Uma das alternativas à prisão indicadas na lei penal herdada do período colonial é o trabalho obrigatório na comunidade, mas apenas previsto para os indígenas, assinalou o responsável do PACAJ.
“No actual contexto, impõe-se um regime de trabalho comunitário assente no voluntariado dos presos, tendo em conta o imperativo do respeito pela dignidade dos reclusos”, referiu.
Por outro lado, é importante prevenir situações de uma eventual hostilidade por parte da comunidade em que o recluso irá trabalhar, acrescentou.
“Na auscultação pública sobre a introdução da pena de trabalho comunitário algumas pessoas questionaram a viabilidade dessa sanção”, observou Eduardo Mussanhane.
“A opinião do recluso que se propõe desenvolver trabalho comunitário como alternativa à cadeia é igualmente relevante e deve ser tomada em conta”, disse.
O balanço do PACAJ hoje feito com a Comissão Europeia e com o PNUD refere que ao longo dos quatro anos de implementação da iniciativa foram construídos cinco palácios de justiça e residências para magistrados, formados 630 guardas prisionais, 460 investigadores criminais, 130 oficiais da administração da justiça e estudantes em matéria de direitos humanos, bem como 67 conservadores e notários.
Beneficiaram também de formação 67 magistrados judiciais e do ministério público, 22 educadores sociais e 250 agentes da polícia em matéria de direitos humanos e da mulher.
O PACAJ é apoiado pela Comissão Europeia em 10 milhões de euros e pelo PNUD em 1,16 milhões de euros.
Fonte:LUSA
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