AUTOMOBILISTAS incautos estão nas últimas semanas, com incidência na cidade de Maputo, a ser burlados por agentes oportunistas integrados na Polícia de Trânsito (PT) que dão eco a campanhas de desinformação postas a circular, segundo as quais é obrigatório o uso de coletes luminosos na via pública.
O Instituto Nacional de Viação (INAV) desmente a existência desta orientação e alerta que qualquer multa que for passada por falta de colete ou de dois triângulos é ilegal. Garante, por outro lado, que os agentes da PT que forem apanhados neste esquema serão devidamente sancionados.
O Instituto Nacional de Viação (INAV) desmente a existência desta orientação e alerta que qualquer multa que for passada por falta de colete ou de dois triângulos é ilegal. Garante, por outro lado, que os agentes da PT que forem apanhados neste esquema serão devidamente sancionados.
Esta exigência não está plasmada no Código de Estrada. Esta informação inútil está a ser aproveitada pelos vendedores deste tipo de vestuário, os quais a todo o custo procuram convencer os motoristas a adquiri-lo, alegando que serão sancionados pelas autoridades policiais se forem surpreendidos sem estas vestes.
Para além de coletes, os vendedores dizem que a mesma norma, entretanto inexistente, obriga igualmente ao uso de dois triângulos de pré-sinalização. Afirmam ainda que qualquer automobilista arrisca-se a apanhar uma multa de cinco mil meticais se for surpreendido a falar ao telefone em plena condução.
Filipe Mapanga, porta-voz do INAV, disse ontem à nossa Reportagem que estas informações estão a circular via Internet desde 1 de Abril, presumindo-se que tenham surgido no contexto do dia da mentira. Contrariamente a outras brincadeiras, que foram no dia seguinte desmentidas, esta ganhou proporções de dado verídico.
Neste momento há relatos de pessoas que já foram abordadas noutras províncias, o que demonstra que o boato está a alastrar-se por todo o país e enquanto não se tomarem medidas urgentes para inverter a situação os vendedores vão dela se aproveitando para tirar ganhos à custa do desconhecimento da verdade pelos automobilistas e os agentes desonestos da PT vão extorquindo dinheiro.
“O que podemos dizer é que não há nenhum código novo que foi aprovado, ainda que exista um projecto nesse sentido. Esta informação já chegou ao INAV através de pessoas que nos telefonaram para saber da entrada dum novo dispositivo que exige o uso do colete e de dois triângulos de pré-sinalização, mas isso não resulta de uma legislação aprovada, muito menos do Código de Estrada. Se a PT está a multar, essas multas são ilegais. Os cidadãos têm o direito de reclamar e ninguém deve pagá-la”- afirmou o porta-voz do INAV.
Se a matéria sobre o uso de coletes luminosos era tratada no projecto ainda na forja, Filipe Mapanga respondeu que sim, mas nem por isso deve ser usada para extorquir dinheiro das pessoas e mais: “Nós não queremos levar isto como um assunto de discussão, porque é um projecto que foi apresentado a quem de direito e cabe a esta pessoa jurídica aprovar ou não com as devidas alterações. Provavelmente alguém terá tido acesso a este projecto, porque me dizia alguém ligado a uma associação do ramo automóvel que tinha visto no “site” da UTREL e, provavelmente, um oportunista a ele teve acesso e colocou na Internet. No mesmo projecto são tratadas também outras matérias, mas não envolvem venda de nada”.
Entretanto, Eduardo Chabana, chefe do Departamento Nacional da Polícia de Trânsito no Comando-Geral, disse que qualquer actuação nesse sentido é ilegal, pois ainda não existe nenhuma instrução para o efeito, para além de que essa matéria não é tratada em nenhuma parte do Código de Estrada em vigor.
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