Dupla nacionalidade do filho da PM

Nelson Diogo da Silva é também português desde Outubro de 1991

O caso da moradia na Av. do Zimbabwe n.º 720, no Bairro da Sommerschield em Maputo, adquirida ao Estado por Nelson Diogo da Silva, está em litígio em instâncias judiciais. Faruk Gadit também a reivindica por se julgar com direitos adquiridos desde antes de se operar a venda ao filho da primeira-ministra do Governo de Moçambique, Dra. Luísa Dias Diogo. Agora o braço de ferro entre esse outro cidadão comum, tratado sistemática, jocosa e depreciativamente, pelo pai de Nelson, por “ex-administrador colonial”, poderá ganhar novos contornos. A dupla nacionalidade do filho da 1.ª Ministra, agora provada, trás à ribalta os condimentos que faltavam para que o Estado se tenha de pronunciar sobre a manutenção ou queda de direitos a qualquer cidadão moçambicano que também use outra nacionalidade para além da moçambicana. Uma moradia que envolve o filho da Primeira-Ministra poderá finalmente exigir que o Governo interprete o conceito de dupla, tripla ou múltipla nacionalidade dos cidadãos que também sejam moçambicanos.

Nelson Silva é filho da Primeira-ministra que já exercia o cargo na altura da alienação do imóvel. Isso por si só fez com que o caso fosse mediatizado. Ele é também filho de António Albano Silva, ilustre causídico luso-moçambicano e também figura com presença quase que obrigatória em vários órgãos de comunicação social. A disputa ganhou agora novos contornos com o aparecimento de prova documental inequívoca: Nelson Diogo da Silva embora tenha evocado para efeitos da alienação que é moçambicano, portador do Bilhete de Identidade nacional 0035323707, sabe-se agora que também é português como o prova o «Assento de Nascimento» em Portugal, n. º 1821, do ano de 1991, emitido pela Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa e cujo fac-simile o Semanário Zambeze dá estampa na sua edição de hoje.

A casa que se encontra em disputa entre Nelson Diogo da Silva e Faruk Gadit – este curiosamente também com irmão destacado no Comité Central do Partido Frelimo, Zaid Aly – está situada no luxuoso Bairro da Sommerschield na capital moçambicana. Era Gadit que a queria adquirir à APIE, mas afinal foi vendida a um cidadão com pais mais sonantes. Mas agora surge este dano novo. Nelson Diogo da Silva é de nacionalidade portuguesa desde 1991, para além de também ser moçambicano. E é aqui que poderá nascer uma nova polémica como nos aclarou já Faruk Gadit. As evidências documentais deixam agora em aberto a questão que iremos em próximas edições tentar ver aclaradas por entidades oficiais pertinentes, autorizadas e competentes para criarem jurisprudência sobre a matéria na República de Moçambique. As perguntas que carecem agora de respostas são: em Moçambique quem tem outra nacionalidade, além da moçambicana, pode adquirir bens imóveis ao Estado? E a legislação moçambicana já admite ou não a dupla, tripla ou múltipla nacionalidade "desde que no País não produza efeitos na ordem jurídica interna qualquer outra nacionalidade aos indivíduos que, nos termos do ordenamento em vigor em Moçambique, sejam moçambicanos"?

Qual é a nacionalidade de Nelson Diogo da Silva?
O Zambeze está agora na posse de duas provas inequívocas. E o «Canal de Moçambique» também as possui. Por um lado, num documento da APIE, Nelson Diogo da Silva aparece identificado como moçambicano portador do BI 0035323707. Por outro, um «Assento de Nascimento» de Nelson Diogo da Silva em Portugal, conferire a nacionalidade portuguesa. Esse documento que o ZAMBEZE publica hoje, para além de reconhecido pelo «Instituto de Registos e Notariado - Gabinete de Certidões da Loja do Cidadão de Lisboa 1», está também autenticado pelo 3.º Cartório Notarial de Maputo. Foi autenticado cá, esta terça-feira, 06 de Maio de 2008.

Na certidão de assento de nascimento de Nelson Diogo da Silva lê-se que ao referido cidadão, registado com a cédula 0799741, Série F, Proc. 11093/91, "foi atribuída a nacionalidade portuguesa, nos termos do art. 1.º, n.º 1, alínea B.) da Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro". Lê-se ainda na coluna dos averbamentos da mesma certidão, agora também na posse do «Canal de Moçambique», que o registo de Nelson Silva como cidadão português, foi feito sob o n.º 703-B, a 08 de Outubro de 1991. Assina a certificar o averbamento, a 10 de Outubro de 1991, o Conservador Auxiliar, José Fernando Correia Pereira.

O que diz a Lei da Nacionalidade portuguesa
Fomos ver o que diz a Lei 37/81, de 03 de Outubro, titulada como sendo a Lei da Nacionalidade de Portugal. A intenção é assim podermos todos melhor entender os fundamentos que permitiram que o Estado Português atribuísse a nacionalidade portuguesa a Nelson Diogo da Silva. No Capítulo I (Atribuição de Nacionalidade), art.1.º (nacionalidade originária), no n.º 1, alínea B.) lê-se que "são portugueses de origem os filhos de Pai ou Mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português". Quem declarou em Portugal, que queria que fosse feito o assento de nascimento de Nelson Diogo da Silva como português, foi o seu pai, Dr. António Albano Silva, com base em certidão de registo lavrada na 1.ª Conservatória do Registo Civil de Maputo, aqui passada a 02 de Abril de 1991. Na altura a senhora Mãe de Nelson Diogo da Silva ainda não exercia funções no Governo de Moçambique.

O ilustre e mediático causídico luso-moçambicano, Dr. Albano Silva, é casado com a Dra. Luísa Dias Diogo desde 07 de Novembro de 1981 em regime de comunhão de adquiridos conforme documento português certificado pela Conservadora Ana Paula dos Santos Mealha Guerreiro Belmarço no acto de aquisição por ambos de uma casa em Portugal, no ano 2000.

Fonte: Canal de Mocambique