Num artigo da AIM com data de 21 de Agosto Paul Fauvet volta a carga contra o semanário ZAMBEZE na sequência do processo que o Ministério entendeu levantar contra aquele semanário devido ao artigo publicado em Maio em que questionava a nacionalidade da actual Primeira Ministra, Luísa Diogo com base na lei da nacionalidade que foi aplicada na altura a milhares de mulheres de moçambicanas para as fazer perder a nacionalidade por via do casamento com estrangeiros mas que no caso desta ilustre cidadã se está a querer fazer passar a ideia de que a lei para ela não se aplica. Como sempre, Fauvet começa por chamar o jornal como sendo da extrema direita. Quer ignorar a lei e passar por si do caso de milhares de outras mulheres que perderam a nacionalidade por causa do casamento com estrangeiros. Essas outras mulheres não contam?
Fauvet na sua prosa, sob pretexto de reportar a conferência de Imprensa convocada pelo acusador do Ministério Público para justificar a decisão do aludido julgamento ter sido à porta fechada, entre várias situações, classifica de “absurda” a história contada pelo ZAMBEZE.
Diz Fauvet, funcionário da AIM que está sob alçada de Luisa Diogo e é como quem diz sua chefe, que “em Maio o ZAMBEZE publicou uma história com uma sugestão absurda de que a mulher moçambicana, nascida de parentes moçambicanos, na província moçambicana de Tete, não era moçambicana de todo”.
“A base para isso é de que Diogo contraiu matrimónio com um cidadão português na altura em que vigorava uma lei de nacionalidade discriminatória que forçava a perca de nacionalidade moçambicana a toda mulher que casasse com um estrangeiro caso este não tivesse apelado pela nacionalidade moçambicana. O artigo assume que o esposo da Luísa Diogo, não tinha nacionalidade moçambicana quando em 1981 contraíram matrimónio”, refere Fauvet e prossegue afirmando ser “fácil provar que o ZAMBEZE não fez nenhum dos procedimentos básicos para apurar os factos”.
“De facto, documentos existem que demonstram que Albano Silva apelou pela nacionalidade moçambicana em 1975” e que “de facto a mesma viria a ser-lhe concedida em 1977”, adianta ainda Fauvet.
Ainda segundo Fauvet “a matéria do ZAMBEZE e seus repórteres parecia idiota até que o Ministério Público os transformou em mártires ao acusá-los como tendo cometido crime contra a segurança do Estado”.
Vou-me concentrar no ponto onde Fauvet alega existirem documentos que provam que Albano Silva adquiriu a nacionalidade moçambicana, questionando o seguinte: Onde está a portaria do ministro do Interior publicada no Boletim da República a autorizar a aquisição da nacionalidade ao senhor Albano Silva? Saberá ou lembrar-se à Paul Fauvet que Albano Silva casou a 7 de Novembro de 1981 com Luisa Dias Diogo e que nessa altura a única lei que existia discriminatória ou não era a lei que havia e foi aplicada para milhares de outras mulheres e não foi aplicada neste caso?
O ZAMBEZE apresenta documentos que até os publicou. Os leitores ficaram a saber que Albano Silva nunca deixou de ser português. Apresenta uma certidão de nascimento obtida nos serviços apropriados portugueses em cujo assento nada consta que Albano Silva tenha perdido a nacionalidade portuguesa. Ou seja, para o Estado português ele ainda é tido como cidadão luso. Por outro lado, tanto Albano Silva, assim como o próprio Ministério Público não apresentam nenhum Boletim da República onde conste a concessão da nacionalidade moçambicana a Albano Silva, tal como a lei manda. Onde está o BR a anunciar publicamente que ao cidadão que viria a casar com a cidadã Luisa Dias Diogo foi autorizada por portaria a aquisição da nacionalidade moçambicana?
Importa alertar os leitores que estamos perante um caso em que o ZAMBEZE apresenta provas documentais que ninguém contesta serem verdadeiras e que provam sem margem para dúvidas que o marido da primeira-ministra nunca deixou de ter a nacionalidade do país onde nasceu e de onde saiu apenas aos oito anos para ir fixar residência em Vila Trigo de Morais, hoje Chókwe.
Onde está a portaria do ministro do Interior da época que até era o actual chefe de Estado Armando Guebuza? Foi Guebuza que não cumpriu a lei e não fez publicar em BR a portaria a autorizar a aquisição da nacionalidade moçambicana ao cidadão Albano Silva?
O que faz correr Fauvet, sempre à carga contra o ZAMBEZE? Ora chama o jornal de anti-governamental, ora da extrema direita, ora o de menor circulação no país como diz no seu artigo de 21 de Agosto. Porque em vez de insultar não vai aos factos, à lei? Só falta chamar ao Zambeze de assassino de Samora… E mais não disse!
(João Chamusse) 2008-08-26
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