Mbeki recorre ao Tribunal Constitucional

Pouco depois de ter apresentado a sua demissão, o presidente sul-africano, Thabo Mbeki, apelou ao Tribunal Constitucional para rejeitar o veredicto do Juiz Chris Nicholson relativamente ao caso de corrupção envolvendo o actual líder do ANC, Jacob Zuma. Ao debruçar-se sobre o caso, Nicholson afirmou que a Procuradoria-Geral da República havia sido alvo de pressões politicas para processar Zuma sob a acusação de alegada prática de corrupção.

No seu discurso à nação domingo último, anunciando o seu pedido de demissão, Mbeki rejeitou enfaticamente ter exercido pressões sobre a PGR sul-africana. No recurso apresentado ao Tribunal Constitucional, Mbeki afirma “ser desleal e injusto para comigo que eu seja julgado e condenado em função das constatações do caso Zuma,” acrescentando: “Na minha respeitosa moção ora apresentada, os interesses da justiça exigiriam uma rectificação do caso.”

Mbeki afirmou que os membros do seu governo haviam decidido recorrer das constatações do Juiz Chris Nicholson segundo as quais havia “mérito” naquilo que Zuma acredita ser “uma acusação fundamentada em questões políticas”.

O presidente sul-africano afirma no recurso apresentado ao Tribunal Constitucional que as múltiplas constatações “vexatórias, escandalosas e preconceituosas” relativamente à sua pessoa haviam-lhe custado o cargo de presidente, tendo causados danos ao seu bom nome e reputação sem que o juiz, ou, “mais importante ainda, o público em geral tivessem alguma vez escutado a sua versão dos acontecimentos”.

Na opinião de Thebi Mbeki, esta posição do juiz constitui uma violação clara dos seus direitos constitucionais e dos que estiveram à testa do Ministério da Justiça os quais o referido magistrado judicial aponta como tendo interferido de forma indevida nos trabalhos da PGR.

Mbeki salienta que “a não ser que os erros constantes do veredicto sejam imediatamente rectificados por meio de um julgamento, continuarei a sofrer, ou a sofrer ainda mais danos.”

Fonte: The Star